24-09-2024
O MENAC, representado pelo consultor coordenador Dr. Luís de Carvalho, participou no painel “Corrupção e branqueamento de capitais: prevenir é a prioridade?” no âmbito das Jornadas de Estudo organizadas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que decorreu na passada sexta-feira, na Figueira da Foz. Na sua intervenção, realçou que os riscos de corrupção não recaem apenas sobre os políticos e sobre os clubes de futebol, como destacado no mais recente barómetro de corrupção, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), uma vez que se trata de um problema transversal à sociedade como um todo. Recordou que, se no caso de Portugal, a percentagem dos cidadãos portugueses que veem a corrupção como sendo “comum” aumentou para 96%, tendo, no entanto, realçado que o mais recente Eurobarómetro sobre “Atitudes dos cidadãos em relação à corrupção na UE em 2024” refere que 99% dos inquiridos em Portugal dizem não ter sido vítimas ou ter testemunhado algum caso de corrupção no último ano — contra uma média de 94% ao nível europeu — e 93% não conhecem pessoalmente alguém que tenha subornado ou sido subornado, face a 88% dos inquiridos, em média, na UE. Frisou que tal não deve eximir a sociedade portuguesa de continuar a lutar contra os fenómenos da fraude, da corrupção e das diversas infrações conexas que comportam prejuízos avultados para a economia, para o tecido empresarial e para a credibilidade do Estado e o funcionamento sadio da Democracia.

Por fim, sublinhou que, desde junho passado, o MENAC tem disponível no seu site um Canal de Denúncias Externo, disponível para qualquer cidadão e, particularmente, para os solicitadores ou agentes de execução, que poderão usar o Canal para denunciar práticas potencialmente corruptivas ou de fraude, estando assegurado o respetivo anonimato.